PV 010/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2022 |
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21/02/2022 | Protocolado em: 21/02/2022 | |
21/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2022 | |
23/02/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
10/03/2022 | Parecer Jurídico |
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10/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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14/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
16/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
17/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 66 | Download |
26/04/2022 | Sancionado em: 06/04/2022 | Download |