PL 016/2022 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2022 | Download |
| 14/02/2022 | Protocolado em: 14/02/2022 | |
| 14/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2022 | |
| 16/02/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/03/2022 | Parecer Jurídico |
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| 01/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 01/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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| 01/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2022 | |
| 03/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 53 | Download |
| 24/03/2022 | Sancionado em: 08/03/2022 | Download |