PL 012/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo no ano de 2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2022	Download
07/02/2022	Protocolado em: 07/02/2022
07/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
09/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/02/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
21/02/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/02/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
21/02/2022	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
21/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
23/02/2022	Aprovado por unanimidade
24/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
24/03/2022	Sancionado em: 25/02/2022	Download