PV 005/2022 - Reconhece o uso do cordão de girassol como identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2022	Ver Íntegra Download
07/02/2022	Protocolado em: 07/02/2022
07/02/2022	Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
09/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/07/2022	Apreciação em Plenário em: 21/07/2022
21/07/2022	Aprovado por unanimidade
21/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 181	Download
22/08/2022	Sancionado em: 02/08/2022	Download