PV 002/2022 - Cria o programa ‘Cidade Vigilante’, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022	Ver Íntegra Download
31/01/2022	Protocolado em: 31/01/2022
31/01/2022	Apreciação em Plenário em: 01/02/2022
02/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/06/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
28/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
28/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
29/06/2022	Aprovado por 5X3
30/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 153	Download
22/07/2022	Vetado por Executivo Municipal em: 22/07/2022	Ver Tramitação
18/08/2022	Vetado	Ver Tramitação