PL 009/2022 - Denomina Complexo de Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 19/01/2022 | Download |
19/01/2022 | Protocolado em: 19/01/2022 | |
19/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
02/02/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
03/02/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
03/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
07/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2022 | |
09/02/2022 | Aprovado por unanimidade | |
09/02/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 16 | Download |
24/03/2022 | Sancionado em: 10/02/2022 | Download |