PL 069/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Escola Municipal de Educação Infantil João Henrique Alfredo Grings, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 07/12/2021 | Download |
07/12/2021 | Protocolado em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
08/12/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
13/12/2021 | Parecer Jurídico |
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13/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
13/12/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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13/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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14/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
15/12/2021 | Aprovado por unanimidade | |
16/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361 | Download |
19/01/2022 | Sancionado em: 15/12/2021 | Download |