VTT 003/2021 - Veto Parcial 003 ao PLL 019/21, que Institui o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à realização de campanha para o combate à violência contra a mulher.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 16/11/2021 | Download |
| 16/11/2021 | Protocolado em: 16/11/2021 | |
| 16/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2021 | |
| 24/11/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/11/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2021 | |
| 07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
| 08/12/2021 | Veto Acatado por unanimidade |