PS 012/2021 - Substitutivo 012 ao PLL 021/21, que Institui o mês ‘Abril Laranja’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate da crueldade contra os animais.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/11/2021	Download
03/11/2021	Protocolado em: 03/11/2021
03/11/2021	Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
04/11/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/12/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
14/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
15/12/2021	Aprovado por unanimidade
16/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361	Download
19/01/2022	Sancionado em: 21/12/2021	Download