MOC 1031/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 0342/21, para que seja aprovado com urgência o projeto que autoriza o estado a cobrar os valores gastos com tornozeleiras eletrônicas dos próprios criminosos.
Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021 |
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| 18/10/2021 | Protocolado em: 18/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2021 | |
| 20/10/2021 | Aprovado por unanimidade | |
| 21/10/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 318 | Download |