PV 039/2021 - Institui o mês de abril, como mês da conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021	Ver Íntegra Download
18/10/2021	Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/11/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Juliano Rodrigues Tormes em: 12/11/2021	Ver Tramitação
13/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
15/12/2021	Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 014/21