VTT 002/2021 - Veto Parcial ao Substitutivo 006/21 ao PLL 007/21, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021 | Download |
18/10/2021 | Protocolado em: 18/10/2021 | |
18/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2021 | |
20/10/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
28/10/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
28/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/10/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2021 | |
08/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2021 | |
10/11/2021 | Veto Acatado por unanimidade |