PC 001/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020 que “Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021	Download
11/10/2021	Protocolado em: 11/10/2021	Download
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/11/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/11/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20
04/11/2021	Parecer da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20	Ver Íntegra
08/11/2021	Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
10/11/2021	Adiada Apreciação em Plenário
16/11/2021	Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
16/11/2021	Mensagem por Executivo Municipal em: 16/11/2021	Ver Tramitação
17/11/2021	Aprovado por unanimidade com emenda
17/11/2021	Encaminhado para Redação Final
18/11/2021	Redação Final	Download
18/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 336	Download
19/01/2022	Sancionado em: 01/12/2021	Download