PL 052/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, que especifica, à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021	Download
17/09/2021	Protocolado em: 17/09/2021
17/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
22/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
23/09/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
23/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
29/09/2021	Aprovado por unanimidade
01/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 287	Download
16/11/2021	Sancionado em: 06/10/2021	Download