PL 051/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e o respectivo Fundo Municipal.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos HumanosParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021	Download
17/09/2021	Protocolado em: 17/09/2021
17/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
22/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/09/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
04/10/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
04/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/10/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
06/10/2021	Aprovado por unanimidade
07/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 294	Download
16/11/2021	Sancionado em: 13/10/2021	Download