PS 006/2021 - Substitutivo 006 ao PLL 007/21, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB), Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2021 | Download |
| 23/08/2021 | Protocolado em: 23/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/09/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 21/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2021 | |
| 22/09/2021 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 284 | Download |
| 18/10/2021 | Vetado por Executivo Municipal em: 18/10/2021 | Ver Tramitação |
| 16/11/2021 | Sancionado em: 14/10/2021 | Download |