PC 001/2018 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018 que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018	Download
09/04/2018	Protocolado em: 09/04/2018
09/04/2018	Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/04/2018	Emenda por Comissão de Constituição e Justiça em: 23/04/2018	Ver Tramitação
24/04/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/04/2018	Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018	Resultados da Votação em: 24/04/2018	Ver Resultados
24/04/2018	Aprovado por unanimidade
25/04/2018	Encaminhado para Redação Final
26/04/2018	Redação Final	Download
26/04/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/18	Download
14/05/2018	Sancionado em: 27/04/2018	Download