IND 841/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de utilização de um seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 13/08/2021 |
Ver Íntegra |
13/08/2021 | Protocolado em: 13/08/2021 | |
13/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2021 | |
18/08/2021 | Aprovado por unanimidade | |
19/08/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 253 | Download |
03/09/2021 | Resposta via Ofício: 90 | Download |