PL 043/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa GR Recicle EIRELI.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2021	Download
09/08/2021	Protocolado em: 09/08/2021
10/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
11/08/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/08/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
12/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/08/2021	Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
18/08/2021	Aprovado por unanimidade
19/08/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 253	Download
28/09/2021	Sancionado em: 24/08/2021	Download