PL 038/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/07/2021	Download
26/07/2021	Protocolado em: 26/07/2021
27/07/2021	Apreciação em Plenário em: 27/07/2021
28/07/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/08/2021	Mensagem por Executivo Municipal em: 02/08/2021	Ver Tramitação
05/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
05/08/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
05/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
11/08/2021	Aprovado por unanimidade com emenda
12/08/2021	Encaminhado para Redação Final
12/08/2021	Redação Final	Download
12/08/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 248	Download
28/09/2021	Sancionado em: 16/08/2021	Download