VTT 001/2021 - Veto 001 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/07/2021 | Download |
22/07/2021 | Protocolado em: 22/07/2021 | |
22/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2021 | |
28/07/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
29/07/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
29/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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02/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
10/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
11/08/2021 | Veto Acatado por 8X1 |