PV 019/2021 - Institui o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à realização de campanha para o combate à violência contra a mulher.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021	Ver Íntegra Download
15/07/2021	Protocolado em: 15/07/2021
15/07/2021	Apreciação em Plenário em: 20/07/2021
21/07/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/07/2021	Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 26/07/2021	Ver Tramitação
06/09/2021	Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 06/09/2021	Ver Tramitação
07/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
07/10/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
07/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/10/2021	Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
14/10/2021	Adiada Apreciação em Plenário
18/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021	Aprovado por unanimidade com emendas
21/10/2021	Encaminhado para Redação Final
21/10/2021	Redação Final	Download
21/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315	Download
16/11/2021	Vetado por Executivo Municipal em: 16/11/2021	Ver Tramitação
19/01/2022	Sancionado em: 12/11/2021	Download