IND 426/2018 - Sugere ao Executivo propor emenda ao Projeto de Lei nº 003/18, em que preveja a responsabilidade de fiscalização periódica, por parte dos fiscais do Município, nas instituições de longa permanência de idosos, verificando condições de higiene e alimentação, bem como a situação dos alvarás de funcionamento.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2018	Ver Íntegra
09/04/2018	Protocolado em: 09/04/2018
09/04/2018	Apreciação em Plenário em: 11/04/2018
11/04/2018	Aprovado por unanimidade
16/04/2018	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 102/18	Download
27/04/2018	Resposta via Ofício: 046/18	Download