PINF 534/2021 - Questiona ao Executivo se o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor possui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Proponente: Ver.ª Carine Santos Martini (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2021 |
Ver Íntegra |
28/05/2021 | Protocolado em: 28/05/2021 | |
28/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
02/06/2021 | Deferido | |
04/06/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 149 | Download |
17/06/2021 | Resposta via Ofício: 61 | Download |