MOC 398/2021 - Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 280/2019, que tramita na Assembleia Legislativa, a qual objetiva retirar da população gaúcha o direito de se manifestar através de plebiscito opinando sobre a privatização de Empresas Estatais do Estado do Rio Grande do Sul.
Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB) e Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/04/2021 |
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| 26/04/2021 | Protocolado em: 26/04/2021 | |
| 26/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2021 | |
| 28/04/2021 | Aprovado por unanimidade | |
| 29/04/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 106 | Download |