IND 363/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adequar a legislação municipal segundo a Resolução CGSIM nº 64/20 que trata sobre a desburocratização de alvarás de construção civil.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 19/04/2021 |
Ver Íntegra |
19/04/2021 | Protocolado em: 19/04/2021 | |
19/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
22/04/2021 | Aprovado por unanimidade | |
23/04/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 98 | Download |
06/05/2021 | Resposta via Ofício: 40 | Download |