PL 021/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2021	Download
05/04/2021	Protocolado em: 05/04/2021
05/04/2021	Apreciação em Plenário em: 06/04/2021
07/04/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
08/04/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
08/04/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
08/04/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
08/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/04/2021	Apreciação em Plenário em: 13/04/2021
14/04/2021	Aprovado por unanimidade
15/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 94	Download
20/05/2021	Sancionado em: 22/04/2021	Download