ME 011/2021 - Mensagem Retificativa 011/21 ao PL 015/21, que Altera dispositivos nas Leis nº 5.016/2017 – PPA, 5.349/2020 – LDO e 5.364/2020 - LOA, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2021 | Download |
29/03/2021 | Protocolado em: 29/03/2021 | |
29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2021 | |
31/03/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/04/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
05/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2021 | |
07/04/2021 | Aprovado por unanimidade |