PL 019/2021 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2021 | Download |
29/03/2021 | Protocolado em: 29/03/2021 | |
29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2021 | |
31/03/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
08/04/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
08/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
12/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2021 | |
14/04/2021 | Aprovado por unanimidade | |
15/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 94 | Download |
20/05/2021 | Sancionado em: 22/04/2021 | Download |