IND 227/2021 - sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade conceder a isenção da cobrança da taxa de alvará das empresas do município no ano de 2021. Visto as grandes dificuldades enfrentadas pelas empresas devido ao covid-19.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2021 |
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22/03/2021 | Protocolado em: 22/03/2021 | |
22/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2021 | |
24/03/2021 | Aprovado por unanimidade | |
25/03/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 63 | Download |
07/04/2021 | Resposta via Ofício: 31 | Download |