PL 018/2018 - Cancela lançamentos tributários, conforme especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/03/2018 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2018 | Download |
19/03/2018 | Protocolado em: 19/03/2018 | |
20/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
21/03/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
29/03/2018 | Documento Anexado | Download |
24/04/2018 | Parecer Jurídico |
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24/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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24/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
24/04/2018 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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24/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2018 | |
24/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2018 | |
24/04/2018 | Resultados da Votação em: 24/04/2018 | Ver Resultados |
24/04/2018 | Aprovado por 7X1 | |
26/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/18 | Download |
07/05/2018 | Sancionado em: 27/04/2018 | Download |