PL 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 25/01/2021	Download
25/01/2021	Protocolado em: 25/01/2021
25/01/2021	Apreciação em Plenário em: 26/01/2021
26/01/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/01/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/01/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
28/01/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
28/01/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/01/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
28/01/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/01/2021	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
16/03/2021	Apreciação em Plenário em: 16/03/2021
17/03/2021	Aprovado por unanimidade
18/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 50	Download
30/03/2021	Sancionado em: 18/03/2021	Download