EM 004/2021 - Emenda Modificativa 004 ao PL 001/21, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que
Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Comissão de Constituição e Justiça () e Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/01/2021 |
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| 18/01/2021 | Protocolado em: 18/01/2021 | |
| 18/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/01/2021 | |
| 20/01/2021 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/01/2021 | Parecer Jurídico |
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| 25/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2021 | |
| 28/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/01/2021 | |
| 28/01/2021 | Resultados da Votação em: 28/01/2021 | Ver Resultados |
| 28/01/2021 | Aprovado por unanimidade |