PL 004/2021 - Revoga dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/01/2021	Download
15/01/2021	Protocolado em: 15/01/2021
15/01/2021	Apreciação em Plenário em: 19/01/2021
20/01/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/01/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/01/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/01/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/01/2021	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
21/01/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/01/2021	Apreciação em Plenário em: 26/01/2021
26/01/2021	Resultados da Votação em: 26/01/2021	Ver Resultados
26/01/2021	Aprovado por unanimidade
28/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 26	Download
11/03/2021	Sancionado em: 29/01/2021	Download