PV 001/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 404, de 09 de agosto de 1976 que “Denomina vias públicas e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 11/01/2021	Ver Íntegra Download
11/01/2021	Protocolado em: 11/01/2021
11/01/2021	Apreciação em Plenário em: 12/01/2021
12/01/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/01/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/01/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/01/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/01/2021	Apreciação em Plenário em: 19/01/2021
19/01/2021	Resultados da Votação em: 19/01/2021	Ver Resultados
20/01/2021	Aprovado por unanimidade
20/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 20	Download
11/03/2021	Sancionado em: 27/01/2021	Download