PL 048/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à retrocessão amigável de imóvel que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2020	Cadastrado no Sistema em: 18/11/2020	Download
18/11/2020	Protocolado em: 18/11/2020	Download
18/11/2020	Apreciação em Plenário em: 24/11/2020
24/11/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/11/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/11/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
26/11/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
26/11/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/11/2020	Apreciação em Plenário em: 01/12/2020
01/12/2020	Adiada Apreciação em Plenário
07/12/2020	Apreciação em Plenário em: 08/12/2020
08/12/2020	Adiada a Votação
10/12/2020	Mensagem por Executivo Municipal em: 10/12/2020	Ver Tramitação
14/12/2020	Apreciação em Plenário em: 15/12/2020
15/12/2020	Resultados da Votação em: 15/12/2020	Ver Resultados
15/12/2020	Aprovado por unanimidade com emenda
16/12/2020	Encaminhado para Redação Final
16/12/2020	Redação Final	Download
16/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 300	Download
05/01/2021	Sancionado em: 17/12/2020	Download