PINF 934/2020 - Questiona ao Executivo qual o entendimento sobre a classificação das escolas municipais, se são bens de uso comum ou bens de uso especial e qual a competência para nomeação de bens de uso especial.
Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2020 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2020 |
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30/10/2020 | Protocolado em: 30/10/2020 | |
30/10/2020 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2020 | |
03/11/2020 | Deferido | |
04/11/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 277 | Download |
19/11/2020 | Resposta via Ofício: 91 | Download |