PL 040/2020 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.896, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2020	Cadastrado no Sistema em: 09/10/2020	Download
09/10/2020	Protocolado em: 09/10/2020
09/10/2020	Apreciação em Plenário em: 13/10/2020
13/10/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/10/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/10/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/10/2020	Apreciação em Plenário em: 20/10/2020
20/10/2020	Resultados da Votação em: 20/10/2020	Ver Resultados
20/10/2020	Aprovado por unanimidade
21/10/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 263	Download
05/11/2020	Sancionado em: 29/10/2020	Download