PL 014/2018 - Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 13/03/2018	Download
13/03/2018	Protocolado em: 13/03/2018
13/03/2018	Apreciação em Plenário em: 13/03/2018
21/03/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/03/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/03/2018	Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018	Aprovado por unanimidade
29/03/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 084/18	Download
02/05/2018	Sancionado em: 04/04/2018	Download