EM 032/2020 - Emenda Modificativa 032 ao Substitutivo nº 004 ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001.

Proponente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20 ()