EM 024/2020 - Emenda 024/20 ao Substitutivo nº 004 ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001.
Proponente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20 ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/09/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2020 |
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| 04/09/2020 | Protocolado em: 04/09/2020 | |
| 04/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2020 | |
| 09/09/2020 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/09/2020 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20) |
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| 14/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2020 | |
| 21/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2020 | |
| 22/09/2020 | Resultados da Votação em: 22/09/2020 | Ver Resultados |
| 22/09/2020 | Aprovado por unanimidade |