PL 034/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2020	Download
17/08/2020	Protocolado em: 17/08/2020
17/08/2020	Apreciação em Plenário em: 18/08/2020
19/08/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/08/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/08/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
20/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
20/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/08/2020	Apreciação em Plenário em: 24/08/2020
24/08/2020	Apreciação em Plenário em: 25/08/2020
25/08/2020	Resultados da Votação em: 25/08/2020	Ver Resultados
26/08/2020	Aprovado por unanimidade
26/08/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 212	Download
05/11/2020	Sancionado em: 26/08/2020	Download