PV 021/2020 - Dispõe sobre o funcionamento e as proibições impostas aos prestadores de serviços funerários no âmbito municipal, inclusive nas dependências dos estabelecimentos de saúde, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB) e Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2020 |
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| 10/08/2020 | Protocolado em: 10/08/2020 | |
| 10/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2020 | |
| 12/08/2020 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/09/2020 | Retirado via Ofícios: REQ 769 e REQ 769 por autores |