PL 030/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/07/2020	Cadastrado no Sistema em: 20/07/2020	Download
20/07/2020	Protocolado em: 20/07/2020
20/07/2020	Apreciação em Plenário em: 21/07/2020
22/07/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/07/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/07/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
23/07/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/07/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
23/07/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/07/2020	Apreciação em Plenário em: 28/07/2020
29/07/2020	Aprovado por unanimidade
12/08/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 173	Download
05/11/2020	Sancionado em: 29/07/2020	Download