PINF 517/2020 - Questiona ao Executivo qual o montante arrecadado com as licenças, alvarás e autorizações constantes nos incisos de I a VIII do Art. 6° da Lei 2.396/1996.
Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2020 |
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15/06/2020 | Protocolado em: 15/06/2020 | |
15/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2020 | |
17/06/2020 | Deferido | |
17/06/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 126 | Download |
03/07/2020 | Resposta via Ofício: 54 | Download |