IND 490/2020 - Sugere ao Executivo que a Secretaria de Educação considere as atividades realizadas à distância na rede municipal como parte das 800 horas letivas anuais mínimas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2020	Ver Íntegra
28/05/2020	Protocolado em: 28/05/2020
28/05/2020	Apreciação em Plenário em: 02/06/2020
03/06/2020	Aprovado por unanimidade
03/06/2020	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 116	Download
10/06/2020	Resposta via Ofício: 45	Download