PL 021/2020 - Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2020	Download
18/05/2020	Protocolado em: 18/05/2020
18/05/2020	Apreciação em Plenário em: 19/05/2020
20/05/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/05/2020	Mensagem por Executivo Municipal em: 25/05/2020	Ver Tramitação
29/05/2020	Propõe Substitutivo ao Projeto por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. João Batista Lopes dos Santos e em: 29/05/2020	Ver Tramitação
04/06/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/06/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/06/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
04/06/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/06/2020	Apreciação em Plenário em: 09/06/2020
10/06/2020	Adiada Apreciação em Plenário
16/06/2020	Apreciação em Plenário em: 16/06/2020
17/06/2020	Prejudicado por Substitutivo 002/20