PL 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2020 | Download |
18/05/2020 | Protocolado em: 18/05/2020 | |
18/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2020 | |
20/05/2020 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
21/05/2020 | Parecer Jurídico |
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21/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
21/05/2020 | Encaminhado à | |
21/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos | |
21/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/05/2020 | Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos |
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21/05/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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21/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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26/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2020 | |
27/05/2020 | Aprovado por unanimidade | |
27/05/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110 | Download |
29/06/2020 | Sancionado em: 28/05/2020 | Download |