EM 007/2020 - Emenda Modificativa ao PL 015/20, que Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que
Proponente: Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 27/04/2020 |
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27/04/2020 | Protocolado em: 27/04/2020 | |
27/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2020 | |
29/04/2020 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/05/2020 | Parecer Jurídico |
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05/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2020 | |
12/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2020 | |
13/05/2020 | Retirado via Ofício: plenário por autor |