REQ 376/2020 - Solicita envio de ofício ao Presidente da República, ao Ministro da Saúde, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Luis Carlos Heinze, para que seja sancionado com a maior brevidade possível o Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019.
Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2020 |
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13/04/2020 | Protocolado em: 13/04/2020 | |
13/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2020 | |
15/04/2020 | Aprovado por unanimidade | |
16/04/2020 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 79 | Download |